O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira, 24, em segunda instância, dois seguranças de um supermercado da zona sul da capital paulista pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável, cometidos contra um adolescente que tentou furtar barras de chocolate. A pena será de dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

A 5ª turma do STJ reconheceu a incompetência do Tribunal do Júri e reverteu homicídio doloso para culposo de dentista que fez cirurgia em paciente diabética sem realizar exames. A vítima faleceu em decorrência de um edema pulmonar acentuado.

O Mercado Pago deverá devolver em dobro os valores debitados em conta virtual de usuário. Decisão é da juíza leiga Letícia Campos de Oliveira, homologada pelo juiz de Direito Artur Bernardes Lopes, do Juizado Especial de Contagem/MG, ao ser constatado que houve falha na prestação de serviços pela empresa.

Um estrangeiro que foi reprovado em teste de português durante processo de naturalização consegue reverter decisão no TRF - Tribunal Regional Federal da 4ª região.